Licitação do Distrito Federal é novamente contestada na Justiça

Ministério Público classifica como irregular a contratação do advogado Sacha Breckenfeld Reck, que foi consultor jurídico da licitação e representava empresas que disputaram e venceram.

ADAMO BAZANI – CBN – Com informações do Jornal de Brasília

Ônibus da Marechal, em Brasília. Processo de licitação tem indícios de irregularidades, de acordo com Ministério Público. Advogado Sacha Reck, que representava empresas vencedoras das famílias Gulin e Constantino, prestou consultoria de R$ 740 mil, considerada dispensável e sem justificativa pelos promotores. Foto: José Antônio Gama.

Imagine um integrante da comissão técnica de um time também atuar auxiliando a arbitragem num mesmo jogo.
É isso que pode ter acontecido, no entendimento do MPDFT – Ministério Público do Distrito Federal, na licitação dos transportes da região que teve início em 2011.
O órgão agora ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o então secretário de transportes, José Walter Vazquez, por entender que o poder público contratou de maneira irregular o advogado especializado na área de transportes Sacha Breckenfeld Reck.
Sacha Reck, que já é réu na ação, tem na carteira de seus clientes vários empresários de ônibus de peso no setor, como as famílias Constantino e Gulin.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social – Prodep, enquanto Sacha recebeu R$ 740 mil de dinheiro publico para prestar consultoria em diversas etapas da licitação, também representava a empresa Marechal, da família Gulin, do Paraná, que foi vencedora da bacia operacional 04, operando hoje nas regiões de Águas Claras, Ceilândia, Guará, Park Way e parte de Taguatinga.
O Ministério Público vê indícios de favorecimento às empresas pela atuação do advogado e que Sacha seria “dispensável” na licitação. Toda sua consultoria, ainda de acordo com os promotores, não teve uma “justificativa legal” já que a Secretaria de Transportes poderia ter recorrido à Procuradoria Geral.
Mas não foi somente uma empresa que teria sido beneficiada, segundo o MPDFT.
O escritório Guilherme Gonçalves & Sacha Reck Advogados Associados, empresa de Sacha, prestou serviços para outras duas viações que participaram da licitação do Distrito Federal e venceram: Pioneira e Piracicabana, ambas ligadas à família de Constantino.
A Pioneira opera a bacia 02 que compreende Gama, Paranoá, Santa Maria, São Sebastião, Candangolândia, Lago Sul, Jardim Botânico, Itapoã e parte do Park Way. A Piracicabana detém o lote 01, abrangendo Brasília, Sobradinho, Planaltina, Cruzeiro, Sobradinho II, Lago Norte, Sudoeste/Octogonal, Varjão e Fercal.
Além de Sacha Reck, são réus na ação o ex-coordenador da Unidade de Gerenciamento do Programa de Transportes Urbanos, José Augusto Pinto Junior, e o presidente da Comissão Especial de Licitação, Galeno Furtado Monte.
Galeano Furtado era na época sócio majoritário da empresa Alambique Cambeba do Brasil Ltda – sediada em Alexânia (GO), enquanto era também presidente da Comissão de Licitação. Isso contraria lei 8.112/1990 que proíbe servidor público de participar de gerência ou administração de sociedade privada.
O Jornal de Brasília entrou em contato na quarta-feira à noite como Sacha. O Blog Ponto de Ônibus tentou também contatar o advogado nesta manhã. Ambos não foram atendidos.